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| Especificações Técnicas AFESP ET01 (v3.1 de 05.06.2007) - Sinais |
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| Especificação Técnica AFESP ET01 (v3.1 de 2007.06.05) - Postes |
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| Especificação Técnica AFESP ET01 (v3.1 de 2007.06.05) - Etiqueta para Aplicação no Tardoz |
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| Manual de Sinalização Temporária – BRISA (2009) |
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Regulamento da Sinalização do Trânsito
Entrada em vigor de Novos Sinais de Trânsito
A 20 de abril de 2020 entrou em vigor a primeira grande revisão ao Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST) aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22 -A/98, de 1 de outubro, que visa o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada. Esta revisão do Regulamento introduz o sinal H46 - Zona residencial ou de coexistência - que indica a entrada numa zona de coexistência, concebida para a utilização partilhada por peões e veículos, onde vigoram regras especiais de trânsito estabelecidas no Código da Estrada, nomeadamente no seu art.º 78º - A. A implementação destas zonas, de uma forma tecnicamente suportada, contribui para a melhoria da segurança rodoviária dentro das localidades, nomeadamente dos utilizadores vulneráveis. São também introduzidos novos sinais de informação, novos símbolos de indicação turística, geográfica, ecológica e cultural, bem como a representação gráfica dos sinais dos condutores, dos agentes reguladores do trânsito e dos sinais luminosos. |
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Código da Estrada
Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro é o normativo que altera o Código da Estrada e legislação complementar, transpondo a Diretiva Europeia (UE) 2020/612
No dia 8 de janeiro de 2021 entraram em vigor as alterações ao Código da Estrada e legislação complementar, alterações que foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, tendo como objectivo fomentar a segurança rodoviária, facilitar o relacionamento com os utentes da via e contribuir para a redução da pegada ambiental. A revisão do regime de circulação aplicável a velocípedes e trotinetas representa o reconhecimento da crescente relevância destes modos de circulação. |
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2017, de 19 de Junho, 2017
Aprova o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária - PENSE 2020 |
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Regulamento Europeu nº 305/2011, de 9 de Março, 2011
Condições harmonizadas para a comercialização de produtos de construção. Define a obrigatoriedade de requisitos para a Sinalização Vertical |
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Decreto-Lei nº 25/2011, de 14 de Fevereiro, 2011
Fiscalização das conformidades de Desempenho, à luz da legislação específica aplicável à classe de produto para o setores da construção e fabrico |
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Decreto-Lei nº 123/2014, de 11 de Agosto, 20014
Ministério da Economia Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das inspeções de segurança nas rodovias em operação, nomeadamente no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade certificadora. |
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Decreto-Lei nº 122/2014, de 11 de Agosto, 2014
Ministério da Economia Estabelece o regime jurídico aplicável à realização das auditorias de segurança rodoviária, no que respeita às regras de exercício da atividade, ao respetivo quadro fiscalizador e sancionatório e às atribuições da entidade certificadora, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 138/2010, de 28 de dezembro, que transpôs a Diretiva n.º 2008/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro, relativa à gestão da segurança da infraestrutura rodoviária. |
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Lei nº 49/2014, de 11 de Agosto, 2014
Assembleia da República, Estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de auditor de segurança rodoviária, de emissão dos respetivos títulos profissionais e de acesso e exercício da atividade de formação profissional dos auditores, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno. |
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Decreto Regulamentar nº 2/2011, de 3 de Março, 2011
Introduz novos símbolos e sinais de informação relativos à cobrança electrónica de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas e aos radares de controlos de velocidades, procedendo à quarta alteração do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar 22-A/98, de 1 de Outubro |
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Resolução do Conselho de Ministros nº 54/2009, de 26 de Junho, 2009
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR) 2008-2015 |
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Norma EN 12899-1:2007, de 30 de Abril, 2008
Adoção do principio de definir classes de desempenho, no que respeita aos requisitos estruturais (Versão UK) |
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Decreto-Lei nº 75/2006, de 27 de Março, 2006
Estabelece os requisitos mínimos de segurança para os túneis da rede rodoviária transeuropeia e da rede rodoviária nacional e procede à transposição para a ordem jurídica nacional da Directiva n.º 2004/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril |
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Lei nº 33/2004, de 28 de Julho, 2004
Colocação de protecções nas guardas de segurança das vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas |
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Decreto Regulamentar nº 13/2003, de 26 de Junho, 2003
Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro |
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Decreto Regulamentar nº 41/2002, de 20 de Agosto, 2002
Altera o Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 1 de Outubro |
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Decreto Regulamentar nº 22-A/98, de 1 de Outubro, 1998
Aprova o Regulamento de Sinalização do Trânsito |
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Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de Maio, 1994
Aprova o Código da Estrada |
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| Disposições normativas InIR |
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| DNP, Guia 7:2019, recomendações para a aplicação da NP EN 12899-1:2017, Termo de Aprovação Nº1/2019, 2019-02-14, elaborado com base num documento produzido pela Associação Portuguesa de Sinalização e Segurança Rodoviária (AFESP) tendo em vista a marcação CE dos produtos de sinalização vertical rodoviária |
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| Normas harmonizadas relativas a alguns dos equipamentos de sinalização mais relevantes |
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| NP EN 12899-1:2017 editada pelo IPQ em 2017-06-16 e publicitada na Publicação Oficial do IPQ enquanto Organismo Nacional de Normalização |
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| Sinalização e Segurança Rodoviária Normalização Aplicável |
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| Títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva 89/106/CEE do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 |
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| Títulos e referências das normas harmonizadas |
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