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O Governo aprovou hoje a nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (ENSR - 2008-2015) que pretende reduzir a sinistralidade em Portugal de 850 para 579 mortos e colocar o país nos dez primeiros estados-membros da União Europeia com menos vítimas nas estradas. A AFESP foi uma das entidades ouvidas no decorrer da produção do documento, este prevê, entre outras medidas, a introdução de mais radares e meios de fiscalização.
A estratégia anterior previa a redução em 50 por cento do número de vítimas mortais e feridos graves, objectivo traçado para 2010 mas que já foi concretizado. As novas medidas resultam da análise dos dados recolhidos, que permitiram delinear os maiores factores de risco para o país. “Espera-se que, em 2011, o número de mortos já tenha sido reduzido para 68 mortos por milhão de habitantes e que, em 2015, seja de 54 mortos por milhão de habitantes”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
Na nova ENSR são, por isso, identificados como grupos de risco os condutores de veículos de duas rodas e os peões. Já o principal factor de risco é a velocidade. Na sequência desta identificação o Governo pretende reduzir em 32 por cento o número de mortos entre condutores de ligeiros e peões. Dentro das localidades, o objectivo é diminuir, até 49 por cento, o número de utilizadores de ligeiros mortos. Por outro lado, pretende-se baixar até 32 por cento as mortes entre utilizadores de duas rodas e peões. Por fim, o executivo quer reduzir em 25 por cento o número de condutores que morrem vítimas de excesso de álcool.
Assim, a nova estratégia prevê que se aposte na formação contínua dos condutores, na qualificação dos instrutores e numa “estrada auto-explicativa, que dê ao condutor a percepção sobre a forma adequada de conduzir”. Depois, o comunicado do Conselho de Ministros acrescenta que se pretende uma melhoria "do ambiente rodoviário em meio urbano, para peões e condutores” e o alargamento das inspecções periódicas a ciclomotores, motociclos, triciclos e quadriciclos.
Aposta na fiscalização
Há ainda mais cinco medidas incluídas no plano: redução do parque automóvel baseada em critérios de segurança, segurança rodoviária nas escolas, reforço da fiscalização do álcool, droga e velocidade (número de radares vai aumentar, ao mesmo tempo que passarão a ser fixos e a funcionar em sistema informático para que os dados sejam centralizados na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária), aumento da informação sobre riscos de acidente e melhor assistência às vítimas de acidentes.
A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, que esteve antes em consulta pública, previa ainda a introdução da carta por pontos (um sistema que implica que a cada infracção sejam descontados pontos na carta do condutor, que uma vez acumulados podem resultar na inibição ou mesmo na cassação do título), mas nada é referido sobre este ponto no comunicado do Governo. Da mesma forma, o Conselho de Ministros nada diz sobre a contabilização dos mortos até 30 dias após sofrerem um acidente e o sinal de proibição de conduzir a mais de 30 quilómetros/hora em algumas ruas das cidades.
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