AFESP - Newsletter #16 - Janeiro 2021

Pacote de Medidas Promovidas para o Sector da Sinalização para Gerar Empregabilidade e Recuperar da Presente Crise

A criação de condições de superação implica ter estradas saudáveis. Porque é nelas que a circulação de bens e pessoas se faz.

A área da segurança rodoviária deve ser prestada como um serviço essencial de mobilidade e acessibilidade ao território, imprescindível na administração de empresas e na prestação de serviços de primeira necessidade (saúde, proteção civil, alimentação, sanitária, logística, aeroportos, turismo, distribuição, têxtil etc.

É por isso que a AFESP defende a criação de um grupo de trabalho para a infraestrutura rodoviária, com a participação das administrações e associações representativas do sector com competências na gestão de tráfico e sinalização, como garante de referência para a implementação de medidas que sirvam para reativar o setor e recuperar as obras públicas numa fase pós pandemia.

A infraestrutura e um sistema inteligente e friendly de sinalização é garante de coesão e de diversidade territorial, que elimina as barreiras e o despovoamento do interior e alavanca a recuperação econômica e a luta face ao desemprego.

Reforçar o investimento em Sinalização Rodoviária também é crucial para superar a crise "Covid", porque a infraestrutura é o veículo essencial para capacitar a circulação da economia.

É fundamental ter um programa de conservação das vias agressivo, sobretudo em ambiente urbano e estradas nacionais, para evitar o colapso rodoviário.

Têm de se identificar as fragilidades dos acuais entes reguladores, os meios e mecanismos para melhorar a sua atuação, quer do ponto de vista dos recursos humanos, quer técnicos, com uma forte aposta na sua requalificação, dotando-os do conhecimento adequado ao exercício das suas funções.

É vital atrair o ensino secundário, profissionalizante e o ensino universitário, para as áreas das vias rodoviárias e equipamentos de sinalização, enquanto componente essencial para a adequada perceção da via pelos utentes, tornando-a percetível e amigável.

Desde 2009 a infraestrutura vê severamente reduzido o investimento em manutenção e substituição de equipamentos adequados em tempo, modo e local. Especificamente, a quebra cifra-se, entre 2009 e 2019, de cerca de 70%.

O cumprimento do deficit público exigido por Bruxelas e os gastos sociais têm sido a priori- dade para sucessivos governos - mesmo nos últimos anos, quando Portugal começou a crescer a um ritmo sustentado -, sendo o investimento em infraestrutura a principal vítima dessas políticas.

No atual contexto de escassez de investimentos no nosso país, surgiram recentemente novos desafios associados à Agenda 2030 em nível global, que o governo endossou e que pode ser ameaçado por não agir e decidir em força.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas 2020-2030, a estratégia do “sistema seguro” para a nova década da segurança viária, o Pacto Verde da Europa, que resiste às emissões de gases de efeito estufa, promovendo uma redução de 90% até 2050, e a Lei da Mobilidade e a Estratégia de Mobilidade Sustentável, Segura e Conectada, são importantes desafios que devem ser suplantados neste momento.

O sector da Sinalização e Segurança Rodoviária, representado na AFESP, insta as administrações públicas e o Governo a considerar e desenvolver, sob a coordenação dos Ministérios das Infraestruturas e Administração Interna e entidades da Administração Pública, um conjunto de medidas que não apenas impeçam que as estradas portuguesas voltem ao ostracismo - o que afetaria negativamente, no papel português, a prestação de serviços de mobilidade- dade e transformaria os objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas -, mas também que sejam decisivas para a recuperação do crescimento e emprego e o com- bate na recuperação económica.

São estas as nossas propostas, agrupadas em três pacotes de medidas, em função da urgência que sua implementação exige:

1º Pacote:

CINCO MEDIDAS URGENTES EM CONFINAMENTO

Reativação imediata da execução real de todos os contratos existentes de projetos de engenharia e obras.
Aumento do investimento retomando a adjudicação de contratos públicos no mesmo ponto em que o processo administrativo foi interrompido após a declaração do Estado de Emergência, ativando simultaneamente os prazos para a apresentação de ofertas.
Tornar o desenvolvimento de contratos o mais flexível possível (possibilidade de suspender, reduzir ou estender a atividade em andamento sem penalidades, caso a empresa seja prejudicada na execução de obra por causas humanas ou materiais associadas ao Covid 19).
Reconhecimento de que a pandemia de Covid-19 é um caso de “força maior” que provoca inviabilidade ou dificuldade de trabalho perante razões conhecidas, recorrendo-se à abertura de um arquivo de danos para despesas incorridas como consequência, parcial ou total, da suspensão da atividade.
Criação de uma portaria para o Setor, com a participação de todas as entidades da administração pública e sector privado com poderes na gestão e regulação, no âmbito da qual sejam acordadas medidas destinadas a reativar o setor, respondendo a os desafios globais descritos acima.

2º Pacote:

TRÊS MEDIDAS PARA AUMENTAR A RECUPERAÇÃO PÓS-CONFINAMENTO

Desenvolver um plano de reabilitação dos equipamentos de sinalização vertical e horizontal sustentável no âmbito da Agenda 2020-2030 e com base na definição de investimento público alavancado para a reconstrução.
Estabelecer um plano de ações prioritárias que afetem as autarquias. Esse plano deveria ser enquadrado nos pacotes de ações destinadas a combater o despovoamento.
Discutir o debate sobre o financiamento para equipamento de estradas a médio prazo, na vertente da sua conservação, favorecendo as fórmulas de colaboração público-privada.
Gerar postos de trabalho: Com o investimento na infraestrutura e sinalização rodoviária gerar-se-ia mais postos de trabalho absorvendo parte dos desempregados em 2021.

Modo Operacional:

Conservar as estradas da rede convencional, com prioridade de intervenção segundo relatório de inspeções rodoviárias;

Substituir e repintar sinalização obsoleta e desgastada reconhecida por levantamento inspetivo;

Adaptar uma parte significativa da rede urbana à mobilidade ligada e elétrica (com a instalação de significativos pontos de recarga);

Criar itinerários preferenciais para a mobilidade de mercadorias;

Desenvolver uma rede de mobilidade turística nas zonas isoladas e do interior, que mobilizaria a circulação em municípios mais afetados pela pandemia;

Construção de trilhos bicicleta e vias prioritárias exclusivas para o transporte coletivo em cidades.

3º Pacote:

SEIS MEDIDAS APÓS A ERA COVID

Promoção de um acordo político para comprometer um programa de conservação estável e planeado da sinalização, com investimentos plurianuais e programados, associados ao valor patrimonial da infraestrutura e á sua funcionalidade, sustentável ao longo do tempo e que reduza os custos gerais de operação e manutenção da rede.
Lançamento de um programa anual extraordinário de conservação que superará o deficit acumulado nos últimos anos. Especificamente, aumentando o investimento durante um período mínimo de 5 anos nos itens destinados à conservação e reforço da sinalização nos Orçamentos Gerais do Estado.
Aumento do investimento na sua manutenção das redes municipais/dependentes das autarquias, para os próximos oito anos - para que o nível de investimento para essas redes as torne suficientemente seguras e sustentáveis.
Desenvolvimento de um novo modelo de gestão de equipamentos rodoviários, com base em controlo, avaliação e monotorização imparcial e isenta, que incorpore critérios objetivos e credenciados nos projetos/planos de controle de qualidade.
Conceção e implementação de um plano específico de segurança rodoviária nas estradas convencionais, onde 75% dos acidentes e fatalidades ocorrem todos os anos e através dos quais circulam mais de 40% do tráfego total; Este plano teria de ser articulado com base nos critérios estabelecidos na Diretiva 2008/96 / CE relativa à gestão da segurança das infraestruturas rodoviárias (revista em 2019), com base no conceito de "sistema seguro".
Considerar o potencial de reduzir as emissões geradas por uma estrada em boas condições e a sua contribuição para o compromisso global nesse campo.

Ser uma entidade formadora certificada significa que os seus procedimentos e práticas estão de acordo com um referencial de qualidade específico para a formação.

Além disso, a formação promovida só é considerada certificada, nos termos do Sistema Nacional de Qualificações, se for desenvolvida por entidade formadora certificada.

A certificação constitui um requisito obrigatório para o acesso aos programas de financiamento público, nacional ou comunitário, da formação profissional.

Acesso e exercício de atividade formativa prevista em legislação setorial

A certificação em determinada área, curso ou ação de formação, definida em legislação setorial, habilita a entidade formadora a desenvolver a atividade de formação profissional alvo dessa regulamentação.

As entidades formadoras certificadas estão isentas de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) sobre os seus produtos e serviços de formação profissional.

Os clientes de entidades formadoras certificadas podem deduzir no imposto sobre o rendimento singular (IRS) despesas relacionadas com formação profissional adquirida nas mesmas

Irá ser editado durante o ano de 2021 um novo Guia de Sinalização em Ambiente Urbano, em parceria com a associada 3M, em formato impresso e digital.

A SMARTPATH® dedica-se à produção e comercialização do SmartFlex Bollard®, uma baliza flexível composto por uma liga de Poliuretano (PU), que serve o propósito de delimitar e delinear estradas e vias de acesso, tendo um efeito dissuasor e de proteção. Colocado também nos meios Urbanos, promove a segurança e a acalmia do tráfego. Este produto pode ser fabricado em dos diâmetros (8 e 11 centímetros), e em vários tamaos (deste 40 até 100 centímetros), em várias cores e com diferentes acabamentos. A tela refletora que é colocada pode ter diferentes cores.

A SMARTPATH® é uma marca da CV Plás, Indústria de Plásticos e Derivados, Lda., empresa Portuguesa fundada em Setembro de 2016 por dois jovens empresários com a ambição de se tornar num operador Mundial de referência no mercado da Mobilidade e da Segurança Rodoviária.

Este produto está certificado na Europa pela marcação CE, ao abrigo da norma EN12899:2007, e possui um teste de resistência feito no Autódromo do Estoril, onde se atestou por laboratório independente e certificado, que o produto aguenta mais de mil (1000) embates de veículos a velocidades superiores a 50 km/h, e mantém a sua funcionalidade.

Toda a gama SmartFlex Bollard® está equipada com um duplo cano interior, que permite um mais rápido retorno à sua posição original aquando de um atropelo. Tal inovação também evita que a Baliza Flexível fique tombada após alguns atropelos.

Na base do produto pode ser colocado um anel de cristais de vidro, bem como no topo pode colocada uma iluminação LED.

Evolução tecnológica para peritagens e vistorias a veículos DEKRA lança nova ferramenta iDEX Shot

A DEKRA tem vindo a aproveitar a evolução tecnológica para tornar os processos cada vez mais simples e eficientes. Exemplo disso, é a utilização de plataformas informáticas que permitem estabelecer uma interação totalmente digital para a comunicação de documentos com os diversos intervenientes nas cadeias de valor, nomeadamente na gestão de sinistros rodoviários, que envolve o processamento de um elevado volume de processos, com a participação de diversas entidades, tais como seguradoras, gestoras de frotas, rent-a-car, oficinas e peritos.

Com a crescente utilização de aplicações em dispositivos móveis, como smart-phones, para as mais diversas finalidades da vida quotidiana, torna-se possível realizar tarefas por via digital, que tradicionalmente implicavam deslocações presenciais e o consequente dispêndio de tempo. Um exemplo prático, é a situação em que um cliente necessita de colocar o seu veículo à disposição numa oficina para a peritagem de danos ligeiros, que nem sequer obrigam à sua imobilização, com o trastorno de mobilidade que tal operação acarreta. Outro exemplo, é quando o cliente tem que se deslocar a um determinado local, para o que o seu veículo seja vistoriado para efeitos da subscrição de um seguro com cobertura de danos próprios.

Neste contexto, a DEKRA lançou uma nova ferramenta para dispositivos móveis, designada iDEX Shot. Esta nova ferramenta permite realizar vistorias ou peritagens a danos ligeiros em veículos, em que o cliente, através da aplicação no seu smart-phone, poderá tirar as fotografias necessárias ao veículo e aos respetivos danos, de forma simples e intuitiva, bastando seguir as instruções que vão sendo indicadas pela aplicação. Após o envio das fotografias, estas são analisadas pelos peritos da DEKRA, que farão a devida avaliação e tratamento técnico independente.

Além da vertente dos sinistros e da vistoria de veículos para efeitos de subscrição de seguros, a ferramenta iDEX Shot da DEKRA permite também registar e documentar trocas de condutor, nomeadamente em frotas ou sistemas de car sharing.

No período que atravessamos, a importância da utilização deste tipo de ferramentas digitais é crucial para prevenir contactos pessoais desnecessários, da mesma forma que contribui para evitar custos com deslocações e o dispêndio de tempo para a realização de orçamentos de danos de baixo valor. Através deste método, o veículo poderá dar entrada na oficina com a peritagem da DEKRA pré-validada e com todas as condições reunidas para iniciar a repa- ração na data acordada.

A DEKRA já está a estabelecer acordos em Portugal, designadamente com seguradoras e gestoras de frotas, para que os seus clientes possam beneficiar desta solução.