A QUEM INTERESSA ESTE NEGÓCIO?

Face ao elevado nível de acidentes rodoviários e de vítimas consequentes, a sinistralidade rodoviária em Portugal constitui-se, sensivelmente a partir do ano 2000, como uma preocupação nacional, envolvendo organismos com diversas competências e saberes, e também o poder político.
O resultado foi encorajador, melhorando-se neste aspeto significativamente todas as estatísticas negativas que envergonhavam o País.
Infelizmente, atualmente Portugal está a retroceder nesta matéria. E não é por acaso, pois existem fatores geradores de tal retrocesso. O nível de qualidade das vias tem vindo a baixar, não existe investimento estruturado e devidamente planeado em manutenção rodoviária por parte do Estado, surgiram outros problemas de mobilidade, com o aparecimento de novos meios de transporte pessoal competindo pelos mesmos espaços de circulação, e o respeito pelos outros condutores está paulatinamente a desaparecer, possivelmente também por efeito de alguma crispação da sociedade que parece estar a acontecer, muitas vezes alimentada pelas redes sociais.
Não se tratarão certamente de problemas específicos portugueses, mas parece que em Portugal o Estado se demitiu desta preocupação, não só nos aspetos que antes se referiram, como em questões de exigência social, de urbanidade, de fiscalização, e outros, dispensando-se de exigir a si próprio uma visão holística e comprometida, que defenda verdadeiramente os utilizadores das infraestruturas rodoviárias.
Como exemplo do que se disse, há um fenómeno específico, silencioso, que tem vindo a crescer, parecendo inevitável. Trata-se da questão da colocação nas estradas de painéis publicitários.

Painéis Publicitários – o impacto ambiental
Desde há longos anos que viajo de automóvel por estradas europeias. A conduzir, o que nos permite e oferece desde logo uma perspetiva mais atenta e incisiva sobre aspetos relacionados com a segurança rodoviária.
Inevitavelmente, até pela profissão exercida, acabo por entrar sempre num processo mental de “benchmarking”.
Em 2007 visitei a República Checa. Tive a perceção de que o nível de desenvolvimento rodoviário daquele país era, à data, muito inferior ao que já tinha sido atingido em Portugal.
Recordo-me que uma das questões que me impressionou desfavoravelmente foi a proliferação de painéis publicitários nas autoestradas. Sem querer afirmar que em Portugal tal aspeto estaria perfeitamente tratado, não sentia então que o nível de existência deste tipo de elementos no nosso país atingisse proporções preocupantes ou significativas.
Quase 20 anos depois o panorama em Portugal alterou-se radicalmente, e para pior.
Dois exemplos: na minha última viagem ao Algarve, circulando pela A2, verifiquei a existência de mais de 100 painéis (!) numa extensão de pouco menos de 50 Km. Na envolvência rodoviária da cidade de Beja, onde resido, parece ter aberto a caça aos locais de instalação destas estruturas, transformando profundamente a paisagem rodoviária. Aquilo que deveria ser um espaço funcional, focado na circulação segura de pessoas e mercadorias, torna-se cada vez mais um corredor saturado de estímulos visuais. Este fenómeno levanta preocupações sérias, tanto do ponto de vista ambiental como da segurança.

A integração paisagística é um elemento fundamental no equilíbrio rodoviário, mas, em muitos casos, os painéis são instalados sem quaisquer cuidados neste aspeto, criando manchas visuais agressivas que rompem a harmonia do território.
A presença constante de anúncios, letreiros luminosos e estruturas de grande dimensão provoca uma verdadeira poluição visual, que não é apenas uma perceção subjetiva; é um fenómeno estudado e quantificável.
Em vez de campos, árvores ou horizontes limpos, o olhar do condutor é atraído por mensagens comerciais que competem pela sua atenção. Esta saturação visual reduz a qualidade estética do espaço público, descaracteriza zonas rurais e urbanas e contribui para uma sensação de desordem.

Painéis Publicitários – o impacto na segurança
Não menos importante é a questão da segurança rodoviária.
A publicidade nas estradas representa um fator de distração com consequências diretas na segurança rodoviária. Os anúncios são concebidos para captar a atenção — cores fortes, imagens apelativas, mensagens curtas e impactantes — exatamente o oposto do que se pretende num ambiente onde a concentração deve ser máxima.

A distração visual, mesmo que por breves segundos, pode comprometer a capacidade de reação do condutor, aumentando o risco de acidentes. Estudos internacionais mostram que estímulos visuais inesperados ou excessivos podem provocar desvios de atenção semelhantes aos causados pelo uso do telemóvel.
São conhecidos fundamentos técnicos e comportamentais que impactam com a segurança da condução, como a captura involuntária de atenção (estudado em ergonomia visual), o tempo de desvio do olhar, ou o aumento da carga cognitiva ao condutor, reduzindo a sua capacidade de processar informação essencial, como velocidade relativa dos veículos, distância de segurança, leitura de sinalização crítica (STOP, cedência de passagem, limites de velocidade).

Um conflito de interesses
A instalação de publicidade nas estradas coloca em confronto dois interesses: o económico, associado à promoção de marcas e serviços, e o coletivo, ligado à preservação da paisagem e à proteção dos utilizadores da via. Quando o espaço rodoviário se transforma num suporte comercial, perde-se a prioridade fundamental: garantir deslocações seguras e confortáveis.
Ficamos assim perante um fenómeno em que o lucro compra a nossa atenção comprometendo a segurança, o que não devia acontecer.
A publicidade nas estradas tem consequências ao nível da desintegração paisagística, e da insegurança rodoviária, sendo um fator de risco ativo.
Não é neutra.
Não é decorativa.
É perigosa.
E não é inevitável. É uma escolha política e económica.

Regulamentação e fiscalização
Portugal tem normas. Mas tem também uma longa tradição de as ignorar. Painéis colocados demasiado perto de cruzamentos, luminosidade acima dos limites recomendados, estruturas que imitam formatos de alerta, outdoors que escondem parcialmente sinais — tudo isto existe e é tolerado. A fiscalização é mínima. E quando existe, é lenta. O resultado é um território onde o interesse comercial se sobrepõe ao interesse público.
A legislação portuguesa sobre a instalação de publicidade nas estradas é bastante clara e, na verdade, mais restritiva do que a prática comum faz parecer.
Na verdade, nos termos do Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional (Lei n.º 34/2015), qualquer painel publicitário visível da estrada precisa de licença municipal, após parecer da administração rodoviária.
E existem regras sobre localização permitida, conteúdo da mensagem, luminosidade, e critérios de implementação e manutenção.
Ou seja, a lei reconhece explicitamente que a publicidade pode afetar a segurança rodoviária, exigindo regulamentação técnica específica, mas na prática a aplicação é frágil, permitindo que o espaço rodoviário seja colonizado por estímulos visuais que a própria lei reconhece como perigosos.

Os painéis políticos
A legislação portuguesa também é clara e restritiva quanto à instalação de painéis políticos, não distinguindo entre marcas comerciais e partidos políticos. Em ambas as circunstâncias, existe uma obrigação de cumprimento de regras de segurança rodoviária.
Mas a coberto de uma certa permissividade face ao seu carácter, os painéis de cariz político são muitas vezes instalados à pressa, sem critérios técnicos, com estruturas improvisadas, frágeis ou mal fixadas, colocados em locais inadequados. Mais uma vez não é dada atenção exclusiva à condução.
A estrada não deveria ser utilizada como palco de campanha, acrescendo que a publicidade política agrava o risco por trazer um elemento adicional, que é a intenção de persuasão emocional com elevada capacidade de captura involuntária de atenção através da utilização de cores fortes, slogans curtos e rostos humanos.
Critérios técnicos bem definidos, como sejam a proibição de colocação de painéis publicitários onde a circulação se faça a maiores velocidades ou a criação de zonas de exclusão absoluta em curvas, rotundas, entroncamentos e acessos, o reforço da fiscalização municipal e nacional por forma a garantir a remoção imediata de estruturas ilegais, e a implementação de auditorias visuais periódicas às vias municipais e nacionais poderiam ser fatores contributivos para uma melhoria das questões levantadas e para a existência de maior segurança nas estradas.

Luis Melo, engº
Embaixador da AFESP região Alentejo