Após aprovação recente em Conselho de Ministros, seguiu para consulta pública a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária de Portugal, também conhecida por Visão Zero 2030. Esta estratégia tem como meta reduzir em 50% as mortes e feridos graves nas estradas portuguesas até 2030 e alcançar zero mortos e feridos graves até 2050 — o que representa uma meta muito ambiciosa face ao ponto de partida.
O conceito de Visão Zero nasceu na Suécia, em 1997, partindo de uma premissa simples: nenhuma morte prematura no trânsito é aceitável. A sua aplicação prática permitiu que o trânsito sueco passasse a ser um dos mais seguros do mundo e serviu de exemplo para a implementação de sistemas seguros de mobilidade em diversos países.
Não obstante o tratamento da sinistralidade rodoviária recomendar uma abordagem holística, está provado que as principais causas dos acidentes residem no fator humano e na infraestrutura viária — especialmente a das zonas urbanas, onde se registam mais acidentes e atropelamentos — , visto que a segurança dos automóveis registou melhorias substanciais nas últimas décadas.
Uma cidade que se pretende moderna, segura e inclusiva deve promover a coabitação pacífica do peão com os diferentes meios de transporte, impedindo que se continue a conceder ao automóvel autênticas pistas de aceleração que colocam em risco os utentes mais vulneráveis.
Rui Moreira, ex-Presidente da CM do Porto, afirmou que “o novo paradigma de mobilidade urbana e de regeneração das cidades exige uma graduação no uso do espaço público, priorizando, em primeiro lugar, o peão, especialmente os mais vulneráveis: crianças, idosos, pessoas com deficiência e grávidas; depois os modos suaves, os transportes públicos e, por fim, os automóveis. Na selva, é o mais forte que geralmente ganha. Na cidade é o mais fraco que deve ganhar.”
Infelizmente, a realidade diz-nos que no meio urbano o elo mais fraco ainda continua a ser o peão!
Dados divulgados pela ANSR, PSP e GNR revelam que entre 2022 e 2024 morreram 327 peões e 94 utilizadores de velocípedes em acidentes rodoviários ocorridos, maioritariamente, dentro das localidades e em estradas secundárias. Daí ser urgente redesenhar as ruas urbanas, dotando-as de medidas de acalmia de tráfego, especialmente nas vias distribuidoras locais, de coexistência e pedonais.
Perante este cenário de autêntica “guerra civil nas estradas” , é de louvar a atitude firme e decidida do Ministro da Administração Interna (MAI) de combater este flagelo. Destaca-se o agravamento das coimas e sanções acessórias aos condutores que pratiquem manobras perigosas, circulem em excesso de velocidade, sob o efeito do álcool ou a manusear o telemóvel. Importa ainda referir o fim dos pré-avisos das operações STOP, o combate às prescrições das coimas através de um tratamento mais célere e digital, e a reativação da Brigada de Trânsito da GNR.
Mas é preciso ir mais longe. A alteração do Código da Estrada, prevista para breve, deveria ser aproveitada para introduzir a criminalização dos grandes excessos de velocidade, à semelhança do que já acontece em alguns países europeus. Conduzir nessas circunstâncias é comparável a transportar uma arma pronta a disparar e a matar.
Face à postura rigorosa e empenhada do MAI, há sempre quem reaja com o conhecido argumento de que tudo isto não passa de uma
“caça à multa”. A esses, valerá a pena lembrar que só é multado quem infringe as regras do Código da Estrada.
18/06/2026
(*) – Vice-Presidente do Fórum Energia e Clima
Embaixador da AFESP para a Região de Bragança e Vila Real
