Iniciativas no domínio da Inovação e Desenvolvimento são sempre louváveis, e mais ainda no setor da Mobilidade e são de prosseguir pois trazem incrementos importantes nas atividades relacionadas com a Mobilidade, em particular nas cidades.

Estamos no início de uma nova era industrial desta feita Tecnológica e Digital em que a Conectividade, o tratamento de massivas quantidades de dados a transferência de informação em tempo real e os sistemas tecnológicos cooperativos vão garantir uma melhor gestão das cidades.

Os projetos comunitários C-Roads e C-Streets são alguns exemplos de exercícios de Inovação em que o país se envolveu para melhoria, justamente, da Cooperação entre instituições e países e dos meios de comunicação/conectividade hoje existentes.

As Smart Cities são hoje um conceito já praticado que tende a ser utilizado cada vez mais, em benefício do Homem, da economia e do meio ambiente.

Contudo, vivemos em paralelo com outra realidade que é a de todos os dias, em que o ambiente viário mais básico não tem uma resposta à altura de critérios de Qualidade e de Boa Gestão que são exigíveis ás entidades gestoras das infraestruturas.

E estas falhas gritantes são constrangimentos à Segurança Rodoviária.

A gestão das estradas nacionais, municipais incluindo as artérias urbanas, não obedece padrões mínimo de qualidade, tal como acontece no setor concessionado.

O setor público é indiferente à qualidade /performance.

Estradas esburacadas, mal pintadas, mal sinalizadas, algumas praticamente abandonadas e sem manutenção. Um ativo valioso que custou e ainda custa muito dinheiro dos contribuintes que se está a deteriorar com consequências graves na economia, em particular em matéria de sobrecustos com acidentes rodoviários.

Estes são alguns dos constrangimentos identificados e que é necessário combater:

• Falta a exigência de regras e certificação da qualidade na escolha. Um verdadeiro “salve-se quem puder” no sector público e privado do Estado.
• O primado do Custo prevalece cegamente, sem atender ao Benefício. Há casos em que só o preço mais baixo interessa, a Qualidade, não. Já houve concursos públicos em que qualquer empresa que não do sector apresenta propostas e ganha, em prejuízo do próprio sector e das empresas especializadas que contribuem para a atividade económica do país,
• O desperdício financeiro no setor é substancial, pois compram-se materiais e equipamentos sem qualidade obrigando à sua reposição precoce, o que exige novos investimentos para os quais não há capacidade e por isso não se faz.
• Acresce que muitas vezes os requisitos exigidos não são verificados nem monitorizados. Após a execução dos trabalhos ninguém se preocupa em fiscalizar se o que foi contratualizado foi cumprido, o que traduz uma prática negligente que só favorece quem não tem qualidade.
• É preciso Conservar e Repor a Sinalização de acordo com as melhores práticas e com as Normas europeias a que o país se obrigou. Devem acrescer responsabilidades criminais em caso de acidente mortais, se assim não for, ou indemnizações nos restantes casos.

Há que impedir que a imagem de um país perigoso em termos rodoviários possa voltar a surgir nos órgãos de comunicação social internacionais com efeitos devastadores no turismo.

• É fundamental ganharem-se competências técnicas no setor público no domínio da segurança rodoviária e dos equipamentos de segurança e o que acontece é que se estão a perder cada vez mais competências.
• As instituições reguladoras ou fiscalizadoras estão desprovidas de recursos e know how e quando atuam, para respeito dos mais básicos preceitos legais, nada acontece a quem não cumpriu.
• O Covid-19 trouxe para o diálogo político o valor da vida humana e a necessidade de a preservar em detrimento de outras prioridades. Como é possível, então, continuar a assistir à perda de vidas humanas que poderiam ser poupadas se houvesse uma atenção reforçada pelas infraestruturas e uma cultura de conservação do património? Ou será que às vidas que se perdem na estrada não se confere o mesmo valor das que se perdem por razões de saúde?
• A sinistralidade em Portugal custa ao país mais de 3.000 milhões de €/ano. É um problema de Saúde Publica.
• Introduzindo melhorias criteriosas na qualidade, o investimento do setor, traria benefícios enormes, na redução da despesa do Serviço Nacional de Saúde, na proteção social e acima de tudo, nas famílias que suportam este desperdício de vidas irrepetíveis e um sofrimento sem sentido.
• Um estudo realizado em Portugal por uma empresa consultora internacional há um par de anos, esclareceu que o investimento em Segurança Rodoviária no pais devia crescer 3 a 5 vezes o seu valor atual. Mas o investimento é cada vez menor.
• Infelizmente em 2025 nem a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2020-2030 tinha sido aprovada pelos governos cessantes, o que demonstra a falta de interesse no sector. A falta de vontade política para o combate à sinistralidade no país, é, pois, incontestavelmente, evidente.

Em conclusão, todos os esforços na I&D são meritórios e colocam o país em posição de relevo. Mas a conservação das vias, nos seus preceitos mais básicos não pode ser descurada, nem mais a desculpa esfarrapada de não haver dinheiro, poderá ser utilizada, pois o sector rodoviário, incluindo  combustíveis, é hoje uma das grandes fontes de receita do Estado.