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04-05-09

 
 

Urge legislar o sector da sinalizao

 
 

Em entrevista Pas Positivo, Ana Raposo, Secretria Geral da Associao Portuguesa de Fabricantes e Empreiteiros de Sinalizao, alerta para a necessidade de regulamentao do sector, no sentido de uma estratgia de preveno e segurana rodoviria.

A AFESP uma Associao recente, tendo nascido em 2002. Quais foram os objectivos que levaram sua criao?
A AFESP congrega actualmente cerca de 90 por cento dos Fabricantes e Empreiteiros de Sinalizao, detentores de autorizaes especficas, tendo nascido da necessidade sentida pelos seus associados de reforar a cooperao intra-sectorial e institucional, face ausncia de legislao, no que diz respeito s regras de sinalizao vertical, isto , sinalizao de cdigo, painis, setas, delineadores, balizadores, sinalizao horizontal - as conhecidas marcas rodovirias - e aos sistemas de conteno , como o caso das guardas de segurana, dos atenuadores de impacto, entre outros exemplos. As nicas regras que existem e que se impem, ou que se deveriam impor, so as que constam dos Cadernos de Encargos da construo das respectivas vias, pese embora estas tambm acabem por no se cumprir. Tal acontece porque no h uma norma aplicvel ao sector da sinalizao e segurana rodovirias que obrigue todos os fabricantes e empreiteiros de sinalizao a cumprir determinadas regras no que concerne ao fabrico, utilizao de matrias-primas e, por outro lado, no existem normas que obriguem reposio e conservao dos sinais, decorrido o seu tempo de durabilidade ou vida til. No nosso pas existe um verdadeiro vazio legal nesta matria, falha a fiscalizao, vive-se uma situao de sinais sem regras. Tudo isto se traduz na diminuio da segurana rodoviria e no aumento de sinistros, quer em nmero, quer em gravidade. A componente de sinalizao no mbito da sinistralidade muito relevante, tendo sido reconhecido recentemente que 20 a 30 por cento da sinistralidade se deve m, ou ausncia, de sinalizao. Por isso, urge legislar o sector da sinalizao.

Que balano faz do trabalho desenvolvido pela AFESP nestes primeiros anos de vida?
Nesta matria h sempre muito trabalho a fazer, porque difcil cumprir tudo o que planeado, uma vez que nos falta a estrutura financeira e recursos humanos para o efeito. Todavia, a AFESP j tem um caminho percorrido, em parceria com entidades da segurana rodoviria, tendo assento nas comisses tcnicas do InIR, tendo dado recentemente o seu contributo para a estratgia de segurana rodoviria, disponibilizando-se a integrar a estrutura tcnica prevista na organizao subjacente definio e desenvolvimento da ENSR.
Destaca-se, no entanto, a elaborao voluntaria e com objectivo de auto-regulao da actividade, das Normas AFESP, que pretendem colmatar as lacunas existentes no sector. Estas normas definem, de uma forma geral, as caractersticas tcnicas para os produtos de sinalizao rodoviria, tendo como objectivo primeiro criar condies para que a sinalizao aplicada a nvel nacional possua nveis de desempenho funcional adequados, duradouros, coerentes e uniformes, que favorea a legibilidade da via e que permita a sua boa conservao e reposio e, consequentemente, reduza a profuso de produtos de baixa qualidade infelizmente existentes no mercado onde actuam as empresas associada da AFESP.
Gostaramos que estas especificaes que, para j, apenas tm carcter indicativo para as nossas empresas associadas, fossem um ponto de partida para a criao de leis, mas isso s ser possvel com a colaborao de quem legisla. Temos ainda tomado outras iniciativas no que diz respeito divulgao e formao acerca das vrias normas e recomendaes europeias que existem respeitantes ao sector, para que os nossos associados possam estar apoiados e tecnicamente informados de como devem agir e fabricar. A criao do nosso site tambm permitiu divulgar muita informao acerca da sinalizao, sendo hoje um frum de debate entre as empresas associadas.

Quais so os impactos dessa ausncia de legislao na vida dos cidados?
Desde logo a falta de segurana na estrada, conhecendo-se a relao directa e imediata entre a produo de acidentes e a inadequada sinalizao, vertical ou horizontal na rodovia.
Desde logo, a sinalizao existente no nem coerente, nem homognea, e o prprio condutor e os utentes das vias acabam por se sentir baralhados. Informao contraditria num mesmo painel ou numa mesma amlgama de sinais pode inclusivamente provoca disperso no condutor, dificuldade em tomar deciso. No melhor dos cenrios o condutor dispersa-se ou deixar de prestar ateno aos sinais, no pior dos cenrios, arrisca-se a produzir ou a sofrer um acidente, sem que para tanto tenha contribudo. O condutor portugus fica baralhado, a informao diferente em cada sinal ou at porque, os painis informativos, de mudana de direco ou outros, esto de tal forma encaixados uns nos outros, sem redimensionamento adequado e com excesso de informao, que no h tempo de leitura e assimilao da informao mal concebida. O condutor duma auto-estrada, ou duma zona urbana, numa curva ou num cruzamento, no tem tempo til para aprender a m sinalizao que o rodeia.
Estamos certos de que a falha de regras de sinalizao ou a falha de fiscalizao no cumprimento dos cadernos de encargos se traduz na diminuio da segurana do utente da via, no aumento do risco da conduo e circulao de pees, no aumento da produo de acidentes e das suas graves consequncias para a economia do pas. Mas este problema passa tambm pelo conhecimento esclarecido dos tcnicos, projectista e operadores de equipamentos que deveriam ter formao adequada na rea da segurana rodoviria e, bem assim, do desconhecimento do dono das obras, que, na ausncia de lei, no tm conhecimentos suficientes da adequabilidade da sinalizao para exigirem o seu cumprimento, e da efectiva responsabilidade que tm, inclusive criminal, que advm da falta de cumprimento das regras de segurana, limitando-se, as mais das vezes a aprovar a a colocao de sinais, desde que estejam de acordo com a imagem grfica do Cdigo da Estrada.

Quais foram as propostas apresentadas pela AFESP para a Estratgia Nacional de Segurana Rodoviria 2008-2015?
Mais uma vez o nosso contributo esteve relacionado com a proposta de criao de normas tcnicas que devem ser adoptadas no fabrico e colocao dos sinais e na promoo da aplicao da normalizao europeia j existente. A AFESP igualmente destaca a proposta para a formao de tcnicos qualificados, para que haja mais e melhor fiscalizao das vias de comunicao, estando a AFESP disposta a contribuir para essa formao, inclusive, de uma forma gratuita, uma vez que dispe dos conhecimentos e de reconhecidos consultores na rea da Sinalizao e Segurana Rodoviria.. Demos tambm propostas concretas para a colocao de pavimentos anti-derrapantes na aproximao de passadeiras, para a colocao de dispositivos de acalmia de trfego, como o caso das bandas redutoras de velocidade. Propusemos ainda a concepo da Auto-Estrada explicativa, promovendo o dimensionamento dos equipamentos de sinalizao via, do guiamento e da balizagem e do alargamento da utilizao das guias sonoras. A AFESP props com aces chave, a elaborao de normas e manuais que definam e harmonizem as condies dos projectos e da aplicao de produtos, sistemas e servios de sinalizao e segurana rodovirias.
Estamos certos que a execuo da Estratgia Nacional para a Segurana Rodoviria, com o objectivo de diminuir a sinistralidade, tem de passar por um srio e merecido investimento na sinalizao. A AFESP est e estar sempre disponvel para ser parceiro em todas as aces que as entidades competentes entenderem adequado e com elas colaborar na definio de normas de sinalizao indispensveis ao exerccio da actividade, designadamente no quadro das autorizaes existentes no sector das obras pblicas.

 
     
 

Pas Positivo

 
     
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