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04-05-09

 
 

Urge legislar o sector da sinalização

 
 

Em entrevista à País Positivo, Ana Raposo, Secretária Geral da Associação Portuguesa de Fabricantes e Empreiteiros de Sinalização, alerta para a necessidade de regulamentação do sector, no sentido de uma estratégia de prevenção e segurança rodoviária.

A AFESP é uma Associação recente, tendo nascido em 2002. Quais foram os objectivos que levaram à sua criação?
A AFESP congrega actualmente cerca de 90 por cento dos Fabricantes e Empreiteiros de Sinalização, detentores de autorizações específicas, tendo nascido da necessidade sentida pelos seus associados de reforçar a cooperação intra-sectorial e institucional, face à ausência de legislação, no que diz respeito às regras de sinalização vertical, isto é, à sinalização de código, painéis, setas, delineadores, balizadores, à sinalização horizontal - as conhecidas marcas rodoviárias - e aos sistemas de contenção , como é o caso das guardas de segurança, dos atenuadores de impacto, entre outros exemplos. As únicas regras que existem e que se impõem, ou que se deveriam impor, são as que constam dos Cadernos de Encargos da construção das respectivas vias, pese embora estas também acabem por não se cumprir. Tal acontece porque não há uma norma aplicável ao sector da sinalização e segurança rodoviárias que obrigue todos os fabricantes e empreiteiros de sinalização a cumprir determinadas regras no que concerne ao fabrico, utilização de matérias-primas e, por outro lado, não existem normas que obriguem à reposição e conservação dos sinais, decorrido o seu tempo de durabilidade ou vida útil. No nosso país existe um verdadeiro vazio legal nesta matéria, falha a fiscalização, vive-se uma situação de sinais sem regras. Tudo isto se traduz na diminuição da segurança rodoviária e no aumento de sinistros, quer em número, quer em gravidade. A componente de sinalização no âmbito da sinistralidade é muito relevante, tendo sido reconhecido recentemente que 20 a 30 por cento da sinistralidade se deve à má, ou ausência, de sinalização. Por isso, urge legislar o sector da sinalização.

Que balanço faz do trabalho desenvolvido pela AFESP nestes primeiros anos de vida?
Nesta matéria há sempre muito trabalho a fazer, porque é difícil cumprir tudo o que é planeado, uma vez que nos falta a estrutura financeira e recursos humanos para o efeito. Todavia, a AFESP já tem um caminho percorrido, em parceria com entidades da segurança rodoviária, tendo assento nas comissões técnicas do InIR, tendo dado recentemente o seu contributo para a estratégia de segurança rodoviária, disponibilizando-se a integrar a estrutura técnica prevista na organização subjacente à definição e desenvolvimento da ENSR.
Destaca-se, no entanto, a elaboração voluntaria e com objectivo de auto-regulação da actividade, das Normas AFESP, que pretendem colmatar as lacunas existentes no sector. Estas normas definem, de uma forma geral, as características técnicas para os produtos de sinalização rodoviária, tendo como objectivo primeiro criar condições para que a sinalização aplicada a nível nacional possua níveis de desempenho funcional adequados, duradouros, coerentes e uniformes, que favoreça a legibilidade da via e que permita a sua boa conservação e reposição e, consequentemente, reduza a profusão de produtos de baixa qualidade infelizmente existentes no mercado onde actuam as empresas associada da AFESP.
Gostaríamos que estas especificações que, para já, apenas têm carácter indicativo para as nossas empresas associadas, fossem um ponto de partida para a criação de leis, mas isso só será possível com a colaboração de quem legisla. Temos ainda tomado outras iniciativas no que diz respeito à divulgação e formação acerca das várias normas e recomendações europeias que existem respeitantes ao sector, para que os nossos associados possam estar apoiados e tecnicamente informados de como devem agir e fabricar. A criação do nosso site também permitiu divulgar muita informação acerca da sinalização, sendo hoje um fórum de debate entre as empresas associadas.

Quais são os impactos dessa ausência de legislação na vida dos cidadãos?
Desde logo a falta de segurança na estrada, conhecendo-se a relação directa e imediata entre a produção de acidentes e a inadequada sinalização, vertical ou horizontal na rodovia.
Desde logo, a sinalização existente não é nem coerente, nem homogénea, e o próprio condutor e os utentes das vias acabam por se sentir baralhados. Informação contraditória num mesmo painel ou numa mesma amálgama de sinais pode inclusivamente provoca dispersão no condutor, dificuldade em tomar decisão. No melhor dos cenários o condutor dispersa-se ou deixar de prestar atenção aos sinais, no pior dos cenários, arrisca-se a produzir ou a sofrer um acidente, sem que para tanto tenha contribuído. O condutor português fica baralhado, a informação é diferente em cada sinal ou até porque, os painéis informativos, de mudança de direcção ou outros, estão de tal forma encaixados uns nos outros, sem redimensionamento adequado e com excesso de informação, que não há tempo de leitura e assimilação da informação mal concebida. O condutor duma auto-estrada, ou duma zona urbana, numa curva ou num cruzamento, não tem tempo útil para aprender a má sinalização que o rodeia.
Estamos certos de que a falha de regras de sinalização ou a falha de fiscalização no cumprimento dos cadernos de encargos se traduz na diminuição da segurança do utente da via, no aumento do risco da condução e circulação de peões, no aumento da produção de acidentes e das suas graves consequências para a economia do país. Mas este problema passa também pelo conhecimento esclarecido dos técnicos, projectista e operadores de equipamentos que deveriam ter formação adequada na área da segurança rodoviária e, bem assim, do desconhecimento do dono das obras, que, na ausência de lei, não têm conhecimentos suficientes da adequabilidade da sinalização para exigirem o seu cumprimento, e da efectiva responsabilidade que têm, inclusive criminal, que advém da falta de cumprimento das regras de segurança, limitando-se, as mais das vezes a aprovar a a colocação de sinais, desde que estejam de acordo com a imagem gráfica do Código da Estrada.

Quais foram as propostas apresentadas pela AFESP para a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2008-2015?
Mais uma vez o nosso contributo esteve relacionado com a proposta de criação de normas técnicas que devem ser adoptadas no fabrico e colocação dos sinais e na promoção da aplicação da normalização europeia já existente. A AFESP igualmente destaca a proposta para a formação de técnicos qualificados, para que haja mais e melhor fiscalização das vias de comunicação, estando a AFESP disposta a contribuir para essa formação, inclusive, de uma forma gratuita, uma vez que dispõe dos conhecimentos e de reconhecidos consultores na área da Sinalização e Segurança Rodoviária.. Demos também propostas concretas para a colocação de pavimentos anti-derrapantes na aproximação de passadeiras, para a colocação de dispositivos de acalmia de tráfego, como é o caso das bandas redutoras de velocidade. Propusemos ainda a concepção da Auto-Estrada explicativa, promovendo o dimensionamento dos equipamentos de sinalização à via, do guiamento e da balizagem e do alargamento da utilização das guias sonoras. A AFESP propôs com acções chave, a elaboração de normas e manuais que definam e harmonizem as condições dos projectos e da aplicação de produtos, sistemas e serviços de sinalização e segurança rodoviárias.
Estamos certos que a execução da Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária, com o objectivo de diminuir a sinistralidade, tem de passar por um sério e merecido investimento na sinalização. A AFESP está e estará sempre disponível para ser parceiro em todas as acções que as entidades competentes entenderem adequado e com elas colaborar na definição de normas de sinalização indispensáveis ao exercício da actividade, designadamente no quadro das autorizações existentes no sector das obras públicas.

 
     
 

País Positivo

 
     
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